Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.794, DE 23 DE JUNHO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre os encargos financeiros da União, previstos no artigo 9º e §§ 1º, 2º e 5º da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1980, Página 12455 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/9/1980, Página 2452 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Normas - Pagamento - Pessoal - Transferência - Acre
UNIÃO FEDERAL - Competência - Aposentadoria - Pessoal - Transferência - Acre
UNIÃO FEDERAL - Competência - Aposentadoria - Pessoal - Transferência - Acre