Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1.763, de 16 de janeiro de 1980, que "altera a redação do artigo 91 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1980, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1980, Página 16897 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1980, Página 9037 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 55/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa