Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.752, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Extingue o Certificado de Aplicação previsto no artigo 15 do Decreto-Lei n.1376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1979, Página 20129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/5/1980, Página 942 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Incentivo fiscal - Imposto de renda - Alteração - Legislação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Competência - Encaminhamento - FINOR - FINAM - EMBRAER - Registro - Processamento de dados - Aplicação - Recursos - Contribuinte - Imposto de renda - Objetivo - Emissão - Certificado - Investimento - Ações novas - Empresa - Benefício - Pessoa jurídica
AÇÕES NOVAS - EMBRAER - Normas - Base de cálculo - Valor - Emissão
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Competência - Encaminhamento - FINOR - FINAM - EMBRAER - Registro - Processamento de dados - Aplicação - Recursos - Contribuinte - Imposto de renda - Objetivo - Emissão - Certificado - Investimento - Ações novas - Empresa - Benefício - Pessoa jurídica
AÇÕES NOVAS - EMBRAER - Normas - Base de cálculo - Valor - Emissão