Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.748, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1979, Página 19988 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/5/1980, Página 912 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Contribuição