Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.707, de 30 de outubro de 1979, que "modifica os Decretos-Leis nºs 1.312, de 1974, 1.460, de 1976, 1.562 de 1977 e 1.651, de 1978".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/4/1980, Página 981 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1980, Página 6842 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 69/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa