Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelo Decreto-Lei nº 1647, de 18 de dezembro de 1978, regulando a tributação simplificada para pequenas e médias empresas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Pequena empresa - Média empresa - Alteração
TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - Pequena empresa - Média empresa
IMPOSTO DE RENDA - Lucro presumido - Pessoa jurídica
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Base de cálculo - Desconto
EMPRESA INDIVIDUAL - Equiparação - Pessoa jurídica - Aplicação - Legislação - Imposto de renda