Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1.696, de 24 de setembro de 1979, que "dispõe sobre a aplicação dos recursos atribuídos à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM na alínea ;J do item II do artigo 13 da Lei nº. 4.452, de 5 de novembro de 1964".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1979, Página 17854 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1979, Página 6465 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1979, Página 13985 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 58/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa