Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.646, de 18 de Dezembro de 1978
EMENTA: Estende até 31 de dezembro de 1979 o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1592, de 21 de dezembro de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20374 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1979, Página 135 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Categoria funcional - Grupo ocupacional - DAI - Prorrogação - Prazo - Implantação