Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.633, DE 9 DE AGOSTO DE 1978 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 1.633, DE 9 DE AGOSTO DE 1978

Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE AGOSTO DE 1978)

RETIFICAÇÃO

 Na página 12.727, 1ª coluna, no artigo 1º,

ONDE SE LÊ : .. relacionadas pelo Ministro da Fazenda, ...

LEIA- SE : .. relacionados pelo Ministro da Fazenda, ...

 Na página 12.729, 1ª coluna, no item III do artigo 7º,

ONDE SE LÊ : .. residentes ou domiciliadas no País ...
 
LEIA- SE : .. residentes e domiciliadas no País... 

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/08/1978


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1978, Página 13623 (Retificação)