Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.613, DE 3 DE MARÇO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1978, Página 3186 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/4/1978, Página 477 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 22 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1978, Página 3345 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Órgãos - Justiça - Primeira Instância - Distrito Federal - Reajustamento