Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1613, de 3 de março de1978, que "reajusta os vencimentos e salários e proventos dos servidores dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Distrito Federal e dos Territórios".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1978, Página 6407 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1978, Página 1889 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1978, Página 2893 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa