Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 1977
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.580, de 17 de outubro de1977, que altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1977, Página 13085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1977, Página 7695 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1977, Página 16873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 86/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa