Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.485, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Institui estímulos fiscais ao turismo estrangeiro no País.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TURISMO - Incentivo fiscal - Criação - Estrangeiro - Brasil
MINISTÉRIO DA FAZENDA - EMBRATUR - Competência - Requisitos - Credenciamento - Registro - Estabelecimento comercial - Free shop - Venda - Produto industrializado - Turismo - Estrangeiro