Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.485, de 25 de outubro de 1976, que "institui estímulos fiscais ao turismo estrangeiro no País".

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/3/1977, Página 433 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1977, Página 3219 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1977, Página 1113 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 19777, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 4/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa