Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.479, DE 31 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 1.452, de 30 de março de 1976, que concede incentivo para projetos prioritários para a economia nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ECONOMIA NACIONAL - Incentivo fiscal - Projeto - Prioridade
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Vinculação - Projeto - Prioridade - Governo Federal - Normas - Utilização - Incentivo fiscal