Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.478, DE 26 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, relativos aos Fundos de Investimentos do Nordeste, da Amazônia e Setoriais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO - Fixação - Limitação - Cota - Parcela - Dedução - Imposto de renda - Incentivo fiscal - Aplicação - Região Nordeste - Região Amazônica - Florestamento - Reflorestamento - SUDAM - SUDENE - IBDF
SUDAM - SUDENE - EMBRATUR - IBDF - Competência - Aprovação - Projeto - Pesca - Turismo - Reflorestamento - Florestamento - Incentivo fiscal - Região Nordeste - Região Amazônica
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Alteração - Legislação - Criação - Incentivo fiscal - Fundo de investimento