Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.475, DE 13 DE AGOSTO DE 1976
EMENTA: Altera o artigo 58, da Lei n° 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1976, Página 10983 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/9/1976, Página 2616 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Alteração - Lei federal - Regulamentação - Isenção - Pagamento - Imposto de lubrificante e combustível - Embarcação - Navio - Bandeira nacional - Trânsito - Linha - Internacional