Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo - Polícia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1975, Página 17210 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/3/1976, Página 396 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 30/12/75, pág. 17211.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Classificação - Cargo
DPF - Quadro de pessoal - Criação - Cargo
DPF - Quadro de pessoal - Criação - Cargo