Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975
Altera o Decreto-Lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967, estende a incidência do imposto sobre os serviços de transporte rodoviário de passageiros ao transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de Dezembro de 1975).
RETIFICAÇÃO
Na página 17.077,1ª coluna, no artigo 2º,
Onde se lê:....veículas automotores,
Leia-se:......veículos automotores.
Na 4ª coluna, no artigo 13,
Onde se lê:...desua publicação....
Leia-se:.....de sua publicação.....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 53 (Retificação)