Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.423, de 23 de outubro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1975, Página 7361 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1975, Página 10961 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1975, Página 15817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 127 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 63/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa