Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.407, DE 3 DE JULHO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.407, DE 3 DE JULHO DE 1975
Cancela penalidades e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de julho de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.185, 2ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
... período de 1º de
janeiro de 1970 a 31 de dezembro de (ilegível) ...
Leia-se
... período de 1º de janeiro de 1970 a 31 de dezembro de
1974, ...
A seguir, no artigo 2º,
Onde se lê:
... de que trata o
artigo 1º do Decreto-lei número (ilegível), ...
Leia-se
... de que trata o artigo 1º do Decreto-lei número 1.025,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/07/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1975, Página 8379 (Retificação)