Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.388, de 16 de janeiro de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1975, Página 4474 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1975, Página 1569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/4/1975, Página 1140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 18/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Imposto de lubrificante e combustível - Imposto de energia elétrica - Destinação - Reserva especial - Parcela - Distribuição - Alteração