(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974)

R E T I F I C A Ç Ã O

- Na página 14.208, 3ª coluna, no parágrafo 1º do artigo 15,

..., no prazo méximo de ...

LEIA-SE:

..., no prazo máximo de ...

- Na 4ª coluna, no artigo 16,

ONDE SE LÊ:

... em Bolsa, pelo valor da cotação média do último dia em balanço da empresa, se inferior ao nominal, e pelo valor nominal, se inferior ao valor patrimonial.

LEIA-SE:

... em Bolsa, pelo valor patrimonial, com base no último balanço da empresa, se inferior ao nominal, e pelo valor nominal, se inferior ao valor patrimonial.

- No parágrafo 3º do artigo 18,

ONDE SE LÊ:

... jurídica, comprendida também ...

LEIA-SE:

... jurídica, compreendida também ...

- No parágrafo 4º, do mesmo artigo,

ONDE SE LÊ:

... recursos de incetnivos fiscais ...

LEIA-SE:

... recursos de incentivos fiscais ...

- No artigo 20,

ONDE SE LÊ:

... custeio de atividaces de pesquisa ...

LEIA-SE:

... custeio de atividades de pesquisa ...

- Na página 14.209, 1ª coluna, no artigo 21,

ONDE SE LÊ:

... e controle ca execução ...

LEIA-SE:

... e controle da execução ...