Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1974, Página 14111 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/3/1975, Página 196 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2305 de 10 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada). Art. 1º.
- Portaria nº 228 de 25 de Abril de 1980 (Ministério da Fazenda) - (Aplicação). Art. 1º.
- Instrução Normativa nº 32 de 10 de Maio de 1977 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto Legislativo nº 20 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IPI - Material agrícola - Concessão - Isenção