Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.305, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Revoga isenção do I.P.I. sobre caminhões-tratores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1986, Página 18562 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/9/1987, Página 496 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IPI - Revogação - Isenção - Caminhão - Trator