Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.329, DE 21 DE MAIO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1974, Página 5821 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/6/1974, Página 844 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMPEONATO MUNDIAL - Futebol - Redução - Alíquota - Imposto de renda - Transmissão - Rádio - Televisão
EXTERIOR - Remessa de valores - Abatimento - Imposto
EXTERIOR - Remessa de valores - Abatimento - Imposto