Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.329, de 21 de maio de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1974, Página 9509 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/8/1974, Página 6325 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/8/1974, Página 3173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 41/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Redução - Remessa de valores - Exterior - Transmissão - Rádio - Televisão - Campeonato mundial - Futebol - RFA