Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.326, DE 30 DE ABRIL DE 1974

EMENTA: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5368 (Republicação)
Observação: Republica-se por ter saído com omissão do Anexo, no D.O.U de 02/05/1974. O Anexo encontra-se pubicado no D.O.U de 10/05/1974, pág. 5368.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - TFR - Quadro de pessoal - Servidor - Aumento - Vencimentos
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - TFR - Quadro de pessoal - Aposentado - Aumento - Proventos