Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.326, de 30 de abril de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1974, Página 6933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1974, Página 4505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/6/1974, Página 2269 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 39/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Aposentado - Servidor - TFR - Conselho da Justiça Federal