Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.323, DE 3 DE ABRIL DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais deduzidos do imposto de renda face ao que dispõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n° 1.307, de 16 de janeiro de 1974.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Aplicação - Dedução - Imposto de renda - Incentivo fiscal - Pessoa jurídica - Exercício financeiro anterior