Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.323, de 3 de abril de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1974, Página 5773 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1974, Página 1587 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1974, Página 3105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 35/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCENTIVO FISCAL - Aplicação de recursos - Dedução - Imposto de renda