Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.320, de 12 de março de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5549 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1974, Página 1443 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1974, Página 2825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - TCDF