Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.251, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1972

EMENTA: Altera os valores das contribuições ao Instituto do Açúcar e do Álcool e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IAA - Redução - Contribuição - Custeio - Intervenção - União Federal - Economia - Cana de açúcar
CANA DE AÇÚCAR - Incorporação - Preço - Valor - Redução - Contribuição - IAA
EXPORTAÇÃO - Açúcar - Custeio - Administração - IAA - Destinação - Contribuição - Criação - Fundo especial