Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Inclui no Plano Nacional de Viação as ligações rodoviárias que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PNV - Inclusão - Ligação - Rodovia - Minas Gerais - Bahia
DNER - MInistério dos Transportes - Autorização - Construção - Pavimentação - Acesso rodoviário - Monte Pascoal - Município - Porto Seguro, BA - Santos Dumont, MG