Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1972
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.197, de 23 de dezembro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1972, Página 3897 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1972, Página 529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 4/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA - PVN - Inclusão