Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.160, DE 17 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1971, Página 2097 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 370 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Imposto de importação - Material - Concessão - Isenção
CPA - Competência - Concessão - Isenção - Imposto de importação - Material - Pesquisa científica e tecnológica
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