Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.156, DE 9 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre a prestação dos serviços de propriedade industrial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1971, Página 1849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 343 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INPI - Retribuição - Custeio - Encargo - Prestação de serviço - Propriedade industrial
INPI - Recursos financeiros - Prestação de serviços
INPI - Recursos financeiros - Prestação de serviços