Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.144, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970
EMENTA: Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1970, Página 11089 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/4/1971, Página 123 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Competência - Presidente - Convocação - Substituto - Auditor - Auditor substituto - Justiça militar - Vacância - Férias - Licença