Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.142, de 30 de Dezembro de 1970 - Retificação
Veja também:
Decreto-Lei nº 1.142, de 30 de Dezembro de 1970
Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 30 de dezembro de 1970)
RETIFICAÇÃO
Na 1ª página, 2ª coluna, no artigo 3º, no § 1º,
ONDE SE
LÊ:
... constantes do conhnecimento de embarque,
...
LEIA-SE:
... constantes do conhecimento
de embarque, ...
Na página 11.042, 2ª coluna, no artigo 12, item II,
ONDE SE
LÊ:
b) em subvenções mediante recursos transferidos
ao FMM com destinação específica;
b) em subvenções
mediante recursos orçamentários para o custeio da ... SUNAMAM;
LEIA-SE:
b) em subvenções mediante recursos transferidos ao
FMM com destinação específica;
c) na complementação
dos recursos orçamentários para o custeio da ... SUNAMAM;
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1971, Página 65 (Retificação)