Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.120, de 14 de agosto de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8521 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/10/1970, Página 4971 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1970, Página 4221 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 28 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 4/1970, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Ministério dos Transportes - Recursos Financeiros - Pagamento - Débitos - Loide Brasileiro