Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.116, DE 27 DE JULHO DE 1970
EMENTA: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº ;697, de 23 de julho de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1970, Página 5601 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/8/1970, Página 3958 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Recursos financeiros - Liquidação - Título - Resgate - Aprovação - BACEN
TÍTULO - Isenção - Imposto de importação - Extinção - Punibilidade - Omissão - Emissão
TÍTULO - Isenção - Imposto de importação - Extinção - Punibilidade - Omissão - Emissão