Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.111, DE 10 DE JULHO DE 1970

EMENTA: Estabelece preço de referência para produtos nos casos que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Autorização - Correção - Preço - Importação - Mercadoria estrangeira
PREÇO CIF - Normas - Cálculo - Cobrança - Imposto de importação
ALALC - Determinação - Cálculo - Preço CIF - Isenção - Importação