Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1111, de 10 de julho de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/9/1970, Página 4355 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1970, Página 7737 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/9/1970, Página 3669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPORTAÇÃO - Autorização - CPA - Correção - Preço - Mercadoria Estrangeira - Calculo - Cobrança - Imposto de importação - Preço Cif