Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970 - Retificação

DECRETO-LEI Nº 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970

Cria o Programa de Integração Nacional, altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas na parte referente a incentivos fiscais e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 17 de junho)

RETIFICAÇÃO

Na 1ª página , 3ª coluna, no artigo 6º,

ONDE SE LÊ:
... Artigo7º do Decreto-lei número (ilegível) de 19 de agôsto de 1969 ...

LEIA-SE:
... Artigo7º do Decreto-lei número 770 de 19 de agôsto de 1969 ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1970, Página 4640 (Retificação)