Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.104, DE 30 DE ABRIL DE 1970
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.060, de 21 de outubro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1970, Página 3153 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1970, Página 1725 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECLARAÇÃO - Bens - Enriquecimento ilícito - Sequestro de bens - Fazenda Nacional - Obrigação tributária - Depósito - Exterior - Alteração
DEPOSITÁRIO - Definição - Obrigatoriedade - Recolhimento - Tributos - Cofre - Fazenda Nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Determinação - Fixação - Normas - Prisão administrativa - Crime - Sonegação fiscal - Sequestro de bens - Recolhimento - Banco do Brasil
DEPOSITÁRIO - Definição - Obrigatoriedade - Recolhimento - Tributos - Cofre - Fazenda Nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Ministro de Estado - Determinação - Fixação - Normas - Prisão administrativa - Crime - Sonegação fiscal - Sequestro de bens - Recolhimento - Banco do Brasil