Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-Lei nº 1060, de 21 de outubro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1970, Página 2795 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1970, Página 2353 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1970, Página 4825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 49 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECLARAÇÃO - Bens - Enriquecimento ilícito - Sequestro de bens - Fazenda Nacional - Obrigação tributária - Depósito exterior - Alteração