Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de Março de 1970 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de Março de 1970

Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I - PARTE I - DE 30 DE MARÇO DE 1970)

RETIFICAÇÃO

Na primeira página, 3ª coluna, no artigo 4º, ONDE SE LÊ:

... aproveitamento nacional e a conservação ...

LEIA-SE:

... aproveitamento racional e a conservação ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/04/1970

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