Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.088, DE 2 DE MARÇO DE 1970
EMENTA: Acrescenta parágrafos aos artigos 6º e 19 da Lei nº ;4.878, de 3 de dezembro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1970, Página 1569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1970, Página 747 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 702019, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLICIAL CIVIL - Alteração - Pessoal
POLÍCIA FEDERAL - Preenchimento - Vaga - Acesso - Carreira - Inspetor
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