Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.076, de 23 de janeiro de 1970, que altera, para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1970, Página 1789 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1970, Página 1731 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1970, Página 4009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARRECADAÇÃO - Distribuição - Produto - Imposto único - Imposto único sobre minerais - Imposto de lubrificante e combustível - Imposto de energia elétrica - Alteração