Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 995, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre as tabelas de representação a que se refere o Decreto-Lei nº 9.202, de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 202 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Competência - Ministro de Estado - Fixação - Tabela - Representação - Pessoal - Exterior
REPRESENTAÇÃO EXTERNA